Termos de Uso

A Plataforma Co-Laborando (doravante “Plataforma”) foi desenvolvida e disponibilizada por FCS Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (doravante “Provedora”) e apoiada pela A.W. Faber-Castell S.A. (“Patrocinadora”) para você (doravante “Usuário”).O acesso e utilização da Plataforma são regulados pelos presentes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”).

A Plataforma consiste em espaço disponibilizado a Usuários ProfessoresProfessores para a divulgação de informações, materiais didáticos e outros conteúdos relacionados às disciplinas ministradas. O espaço tem o objetivo de centralizar o material de estudo de determinada disciplina, disponibilizando-o a os Usuários Alunos e/ou Usuários da Plataforma.

Os presentes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer tempo, por meio da própria Plataforma. A utilização da Plataforma está sujeita às disposições da Política de Privacidade da Patrocinadora, também disponível para acesso a qualquer tempo, por meio da Plataforma ou por meio do endereço eletrônico https://www.faber-castell.com.br/legal/termos-e-politicas.

Aceite aos Termos e Acesso à Plataforma

O aceite aos presentes Termos e à Política de Privacidade incidente sobre os serviços disponibilizados na Plataforma se dará por meio do clique do Usuário no botão de aceite, quando de seu primeiro acesso à Plataforma.Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição constante destes documentos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

O acesso à Plataforma pelo Usuário se dará por meio do website. Para realizar seu cadastro, o Usuário deverá fornecer apenas dados verdadeiros, capazes de permitir sua adequada identificação, comonome e e-mail. Se as informações solicitadas não forem fornecidas pelo Usuário, não será possível utilizar a Plataforma.

O Usuário poderá optar por realizar seu cadastro na Plataforma por meio de vinculação à sua conta em outras redes sociais, para fins de identificação. Ao optar por esta forma de cadastro, o Usuário: (i) consente que a Provedora colete suas informações de identificação disponíveis no perfil do Usuário da rede social indicada; (ii) reconhece que estará sujeito aos Termos de Uso da rede social selecionada.

O Usuário é o único responsável pela manutenção da segurança de suas contas. Sugerimos a escolha de uma senha segura que seja alterada regularmente. A Provedora não entrará em contato com o Usuário solicitando informações para acesso à conta.Caso seja notada qualquer atividade suspeita, o Usuário deverá trocar sua senha imediatamente e poderá notificar a Provedora por e-mail protecaodedados@faber-castell.com.br para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

A Provedora poderá disponibilizar novas funcionalidades na Plataforma, de forma remunerada ou gratuita. Caso haja qualquer alteração substancial nestes Termos, o Usuário será notificado no e-mail cadastrado.

Utilização da Plataforma e de seu Conteúdo Uso Correto das Funcionalidades da Plataforma

Além de navegar livremente na Plataforma após a realização do cadastro, o Usuário poderá manifestar-se acerca do conteúdo nela disponibilizado, havendo a possibilidade de inserir comentários, interagir com outros Usuários e incluir outros materiais. Assim, ao navegar e utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, o Usuário deverá respeitar as condições estabelecidas nos presentes Termos.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que: (i) é civilmente capaz à luz da legislação brasileiraou encontra-se devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para aceitar os presentes Termos; (ii) está ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou que possua elementos violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à moral e aos bons costumes; (iii) não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, bem como qualquer conteúdo difamatório ou que viole direitos de terceiros; e (iv) possui todos os direitos acerca dos materiais que vier a inserir na Plataforma, sendo o único responsável pela sua divulgação, compartilhamento e por qualquer dano ouprejuízo eventualmente causados em decorrência de tais práticas.

A fim de garantir a segurança e a confiabilidade da Plataforma, o Usuário reconhece, ainda, que: (i) não poderá incorporar vírus na Plataforma ou outros elementos nocivos, prejudicando os sistemas da Provedora ou de outros Usuários, ou que, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificulte seu normal funcionamento; (ii) não disponibilizará na Plataforma qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; e (iii) não inserirá na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral, os bons costumes ou os presentes Termos.

Caso a Plataforma permita ao Usuário a inserção de qualquer material, vídeo, texto, hiperlink, comentário ou outro conteúdo, o Usuário se declara ciente de que deverá deter todos direitos do material que inserir, e, em qualquer hipótese, será o único responsável, inclusive perante terceiros, pelo uso que fizer da Plataforma. O Usuário exime a Provedora, a Patrocinadora e demaisUsuáriosde qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso ou de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na Plataforma.

A Provedora não realizará qualquer filtragem prévia dos comentários e conteúdos disponibilizados na Plataforma pelos Usuários. Entretanto, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que possua qualquer obrigação nesse sentido, excluir qualquer conteúdo inserido na Plataforma, caso este potencialmente viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes ou as disposições dos presentes Termos.

Para o envio de denúncias sobre conteúdo indevido, clique aqui.

Propriedade dos Vídeos e Limitação de Acesso

A Plataforma poderá disponibilizar vídeos, imagens e outros conteúdos de terceiros disponíveis na Internet, observados os requisitos da legislação de direito autoral.O acesso ao conteúdo pode ser limitado ou encerrado a qualquer momento por parte do Usuário que o disponibilizou, o que acarretará no fim do acesso ao conteúdo por meio da Plataforma. Assim, pelo aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não é responsável pela disponibilidade devídeos, imagens e outros conteúdos, na medida em que constituem conteúdos disponibilizados por terceiros.

A Provedora não é titular, nem indica ser titular, de qualquer vídeo,imagemou outros conteúdos disponibilizados na Plataforma. A disponibilização de conteúdo de terceiros na Plataforma está sujeita aos Termos de Usodas plataformas em que o conteúdo foidivulgado originalmente eà legislação de direito autoral.

Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte disponibilizados na Plataforma diretamente pela Provedora, salvo se de outra forma indicada na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Provedora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário reconhece ser o único responsável pelos materiais inseridos por ele na Plataforma e se declara detentor dos direitos de divulgação ou distribuição do conteúdo. A Provedora não possui qualquerresponsabilidade por conteúdo de terceiros disponibilizado na Plataforma e por qualquerdano ouprejuízo decorrentes desta disponibilização.

O Usuário reconhece ser o único responsável pelos materiais inseridos por ele na Plataforma, sendo o efetivo titular dos direitos referentes a estes ou estando devidamente autorizado a divulgá-los, não possuindo a Provedora quaisquer responsabilidades acerca de sua disponibilização na Plataforma e por quaisquer danos e prejuízos decorrentes desta.

Responsabilidade por produtos e serviços de terceiros

A Plataforma disponibiliza marketplace para oferta de produtos e serviços entregues e prestados por terceiros.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que a Provedora e a Patrocinadora não são responsáveis por produtos e serviços de terceiros.

Isenções de Responsabilidade

PorA Provedora ou a Patrocinadora, seus representantes, agentes e funcionários, não se responsabilizam: (i) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) por eventuais falibilidades de armazenamento que ultrapassem qualquer controle razoável da Provedora ou que decorram de falhas na prestação de serviços contratados de terceiros; (iv) por qualquerproduto ou serviço oferecido por terceiros, eventualmente disponibilizados ou divulgados na Plataforma; (v) por páginas de terceiros cujos links possam vir a ser disponibilizados na Plataforma; (vi) pela existência de vírus ou outros elementos de programação nocivos na Plataforma; e (vii) pelos danos decorrentes de informações inverídicas ou ofensivas inseridas pelos próprios Usuários na Plataforma, ocasião em que o próprio Usuário será o único responsável pelas suas interações, conforme legislação vigente.

Duração e Finalização do Acesso

A Plataforma é disponibilizada aos Usuários por prazo indeterminado, reservado à Provedora o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ao Usuário devido ao encerramento do acesso.

A Provedora se reserva o direito de, embora não se obrigue a, monitorara utilização da Plataforma pelo Usuário, a fim de identificareventuais Usuários que a utilizem de modo indevido, ilícito, inadequado ou contrário aos presentes Termos. Ao tomar ciênciade qualquer violação aos presentes Termos ou a outros dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, a Provedora poderá realizar a exclusão imediata do Usuário da Plataforma, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais cabíveis.

Dados Pessoais

A Provedora, por meio da Plataforma, coleta e trata Dados Pessoais necessários à execução de suas atividades. A Provedora é a responsável pelas atividades de tratamento dos Dados Pessoais, que estão sujeitos à Política de Privacidade referenciada no preâmbulo deste Termo.

A Provedora poderá coletar Dados Pessoais da seguinte forma:

  • • Viabilizar o acesso do Usuário cadastrado à Plataforma;
  • • Prestar atendimento ao Usuário;
  • • Responder a dúvidas e solicitações do Usuário;
  • • Manter os dados cadastrais atualizados;
  • • Otimizar o uso e a experiência do Usuário na Plataforma;
  • • Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • • Endereçamento de publicidade ou promoções comerciais;
  • • Pesquisa de mercado e inteligência de mercado;
  • • Pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços;
  • • Prevenção e investigação de atos criminosos.

A coleta de Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos somente ocorrerá quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário à execução das atividades da Provedora no contexto da Plataforma.

A coleta e o tratamento de Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos estarão condicionados à obtenção de consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O consentimento será fornecido para uma finalidade específica e poderá ser revogado a qualquer tempo, por meio do endereço de e-mail protecaodedados@faber-castell.com.br.

A Provedora solicitará consentimento do responsável para coletar Dados Pessoais como nome, idade, escola, série e cidade para identificar o Usuário e viabilizar seu acesso ao conteúdo recomendado.

Conforme informado neste Termo, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas controladas direta ou indiretamente pela Patrocinadora, se o compartilhamento for necessário para a execução de atividades cujas finalidades estejam previstas nos Termos. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais estará sujeito à Política de Privacidade.

Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Provedora em exigir o cumprimento de qualquerdireito ou disposiçãoconstante dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, salvo se houver alteração substancial em seu conteúdo. Caso o Usuário não concorde com a atualversão dos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma imediatamente.

O Usuário poderá entrar em contato com a Provedora a qualquer momento, por meio do e-mail sac@faber-castell.com.br. A Provedora poderá contatar o Usuário sobre questões concernentes ao uso da Plataforma.

Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 30.11.2020.